Contribuintes em débito com o município de Vitória da Conquista e inscritos na Dívida Ativa podem regularizar suas pendências com descontos de até 90% em juros e multas, por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025). A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
O programa permite o parcelamento da dívida, com valores mínimos que variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), R$ 100,00 para Microempresas, R$ 250,00 para Empresas de Pequeno Porte, e R$ 1.000,00 para demais contribuintes. Nos casos de parcelamento acima de 12 meses, é exigida entrada mínima de 10% para pessoa física ou 20% para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita presencialmente, na sede da Sefin, de segunda a sexta-feira, até as 16h30. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Representantes legais devem portar uma procuração, disponível na própria secretaria.
O atendimento também está disponível de forma on-line, pelo WhatsApp (77) 98856-5247. Nessa modalidade, é preciso enviar a documentação e realizar a assinatura digital do termo de parcelamento por meio da plataforma Gov.br.
Por Amanda Motta, sob supervisão
