Contribuintes baianos com dívidas tributárias podem negociar os débitos com descontos de até 95% em juros e multas a partir desta segunda-feira (5). A condição especial faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A iniciativa segue até sexta-feira (9).
A negociação abrange cerca de 70% do estoque de processos de execução fiscal e da dívida ativa do estado. O desconto pode chegar a 95% para quem optar pelo pagamento à vista e a 75% para quem parcelar o débito em até seis vezes. Nesse caso, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 500. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão débitos de ICMS e outros tributos cobrados pelo estado.
Para participar, o contribuinte deve acessar os portais da Sefaz-BA ou da PGE, informar CPF ou CNPJ e selecionar os débitos que deseja negociar. O sistema calcula automaticamente o desconto e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O acordo só é efetivado após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo. Dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, o valor principal dos débitos e multas de natureza penal estão entre os casos que não podem ser incluídos.
