O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro. A decisão foi publicada na Deliberação nº 279, no Diário Oficial da União.
A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país. Os motoristas não precisam emitir um novo documento nem realizar procedimentos para obter a extensão do prazo. A medida, no entanto, não vale para condutores com a habilitação suspensa ou cassada.
Após 9 de dezembro, os motoristas ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação sem penalidade. Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar os cadastros de profissionais e entidades responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
