A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), homologou um reajuste de 3,96% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Embasa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11). Os novos valores serão aplicados integralmente nas contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026.
Segundo a Agersa, o aumento busca garantir o equilíbrio financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A nova tabela estabelece, por exemplo, cobranças mensais de R$ 23,27 para imóveis residenciais sociais sem hidrômetro, R$ 41,08 para a Residencial Intermediária e R$ 46,54 para residências da categoria normal. Para imóveis comerciais sem medição de consumo, o valor será de R$ 135,09.
A resolução também atualiza as regras da categoria Residencial Social, destinada às famílias que atendem aos critérios da Lei Federal nº 14.898/2024. Entre os beneficiários estão famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regulamentação prevê ainda condições para manutenção do benefício em determinadas situações de perda de elegibilidade. A Agersa destaca que a política tarifária deve considerar a capacidade de pagamento dos consumidores sem comprometer a prestação dos serviços de saneamento.
Por Tainá Prates, sob supervisão