O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), através do seu presidente, o contador Sérvio Túlio dos Santos de Moura, reforçou a importância da destinação de parte do imposto para entidades filantrópicas no estado. Os contribuintes podem direcionar até 6% do imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, municipais ou estaduais, sem nenhum custo.
O direcionamento do valor pode ser feito de duas formas: por meio de doação direta ao fundo escolhido, deduzindo o valor na declaração seguinte, ou diretamente no ato do preenchimento do Imposto de Renda, respeitando o limite de 3% para cada tipo de fundo. Para a doação direta no programa da Receita Federal, é necessário gerar o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e realizar o pagamento dentro do prazo da declaração.
O contribuinte pode escolher o destino do recurso para alguma entidade que tenha projetos cadastrados nos Fundos Assistenciais. Nesse caso, deve enviar o comprovante de pagamento do DARF ao e-mail da entidade, com seus dados pessoais (nome, CPF, endereço e telefone) manifestando o interesse.
O conselho ainda reconhece a importância do papel que a contabilidade pode desempenhar como ferramenta de transformação social a partir da orientação de como os contribuintes podem escolher onde parte do seu imposto será aplicado. A ação beneficia crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades filantrópicas. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode consultar o profissional contábil de sua preferência para ter mais segurança no processo.
O presidente do CRCBA, o contador Sérvio Túlio dos Santos de Moura, salientou a importância desta iniciativa: “Quem adere à destinação tem a possibilidade de ajudar entidades sociais de sua localidade, sem precisar desprender nenhum recurso extra. Essa é uma forma de exercer a solidariedade e contribuir diretamente para projetos que impactam positivamente a sociedade”, afirmou o presidente.