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Empresas serão definidas previamente. Escolha deve se basear em critérios como faturamento e relevância em múltiplos mercados, além da dominância pelo número de usuários. Esses requisitos deverão ser descritos em projeto de lei.
Número de empresas monitoradas deve acompanhar o cenário internacional. Informação foi dada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ao jornal O Estado de S. Paulo. “A realidade brasileira é um pouco diferente da realidade da União Europeia, mas não acredito que tenhamos um número de plataformas muito maior ou muito menor do que eles fizeram lá”, afirmou.
Equipe econômica fala em modelo intermediário. Secretário frisou que o governo propõe uma regulação distinta da europeia, criticada pela burocracia. O “modelo intermediário” traçará regras de conduta prévias para as empresas, mas adaptadas ao negócio de cada uma delas e em atenção a problemas específicos identificados pelo Cade.
Estamos propondo um modelo equilibrado, que vai preservar a concorrência e a inovação, sem gerar custos excessivos às empresas.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ao jornal O Estado de S. Paulo
Nenhuma empresa quer ser regulada, até porque muitas delas confiam que estão agindo corretamente e que não precisam do Estado para tutelá-las. Mas o recado que a Fazenda gostaria de passar é que estamos propondo algo muito razoável e equilibrado. O que a gente quer é defender um valor fundamental, sobre o qual economistas de esquerda e direita concordam: concorrência.
Marcos Pinto, ao jornal O Estado de S. Paulo
Reação das empresas
Regulamentação não pode frear a inovação. Fala é de Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay. Ele afirma que o tema é importante e entrou no radar de empresas de diferentes setores porque essas plataformas se tornaram parte da vida das pessoas.
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