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IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O Governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS.
Cesta Básica
Na proposta divulgada em 4 de julho, os deputados mantiveram os itens da cesta básica propostos pelo Governo, e incluíram outros itens na isenção. Veja a composição da cesta básica.
Tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme o Governo. O cálculo considera que a cesta básica terá alíquota zero, e a cesta estendida terá alíquota reduzida. No caso dos mais pobres, que terão ainda direito a cashback, a alíquota final deve ficar em 3,9%. O cashback será uma devolução de imposto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Carne não será isenta, mas terá alíquota reduzida. A proposta do GP não incluiu carnes na cesta básica, mas elas continuam com previsão de terem a alíquota reduzida em 60% – o que vale para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras). A medida se aplica também a peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim). A incidência de impostos não muda entre os cortes de carne de uma mesma origem animal, mas conforme a lista mencionada, foram considerados exceções os alimentos de origem animal mais consumidos pelas parcelas mais ricas da população.
Outros alimentos com redução de 60% na alíquota: leite fermentado; iogurte, bebidas e compostos lácteos; queijos; mel natural; mate; farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais; tapioca; óleos vegetais; massas alimentícias; sal; sucos naturais, desde que sem adição de açúcar e de conservantes; polpas de frutas; entre outros.
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