Nesta terça-feira (6), foi oficialmente instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 66/2023, que prevê a criação de um Refis para a dívida previdenciária dos municípios e estabelece novos limites para o pagamento de precatórios. A medida é vista como crucial para a saúde financeira das prefeituras, especialmente diante da ameaça de bloqueios no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dificuldade de firmar convênios devido à crescente dívida previdenciária.
A União dos Municípios da Bahia (UPB), representada por seu presidente Wilson Cardoso, tem pressionado a aprovação rápida da PEC, que já passou por dois turnos de votação no Senado e agora depende da análise na Câmara dos Deputados. Cardoso, que estará em Brasília para acompanhar a instalação da comissão, destacou a importância da aprovação urgente da proposta, enfatizando que os prefeitos têm mobilizado seus deputados para que o texto seja aprovado antes da Marcha a Brasília, que começa em 19 de maio.
“Solicitamos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a celeridade na tramitação dessa matéria, que é fundamental para libertar os municípios desse grande problema financeiro”, afirmou Cardoso. O presidente da UPB também alertou que qualquer modificação no texto da PEC após a votação na Câmara representaria um atraso significativo, pois retornaria ao Senado e postergaria as soluções para os municípios, que estão enfrentando sérias dificuldades econômicas.
A PEC 66/2023 prevê a possibilidade de as prefeituras parcelarem suas dívidas com a Previdência por até 300 meses, com um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, a proposta cria um novo regime para o pagamento de precatórios municipais atrasados, dando maior segurança financeira e orçamentária aos municípios na quitação de dívidas judiciais.
O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) será o presidente da Comissão Especial, e o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) atuará como relator da comissão. A expectativa é que, caso a PEC seja aprovada sem alterações, ela seja promulgada no Congresso Nacional ainda antes da Marcha a Brasília.
Com o apoio da UPB e de várias entidades municipalistas, os prefeitos reforçam que a aprovação do Refis Previdenciário é uma das prioridades para aliviar a carga financeira dos municípios, garantindo que os recursos do FPM sejam liberados e que as administrações municipais possam voltar a investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação da PEC é aguardada com grande expectativa, e os prefeitos se mostram cada vez mais mobilizados para garantir a celeridade do processo. O cenário é de urgência, já que os bloqueios no FPM têm afetado diretamente o funcionamento dos municípios, impactando os serviços básicos prestados à população.
por Ana Flávia Costa, sob supervisão
