A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise do texto ocorre após dois adiamentos e está prevista para a reunião do colegiado marcada para a tarde desta terça.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à mudança. A votação havia sido adiada no fim de maio após um pedido coletivo de vista. Durante a discussão, o parlamentar retirou do relatório um trecho que ampliava direitos civis para jovens de 16 anos, como a possibilidade de celebrar contratos e obter carteira de habilitação.
O tema divide opiniões entre os parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a medida aumentaria a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já os críticos afirmam que a mudança pode ampliar a vulnerabilidade dos jovens ao crime organizado. Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves podem cumprir medidas socioeducativas de internação por até três anos. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
