A partir desta quinta-feira (15), as cobranças de pedágio serão suspensas nas BR’s 324 e 116, na Bahia. A gratuidade passa a valer a partir das 00h, quando se encerra o contrato de administração das rodovias pela concessionária Via Bahia. A partir deste horário, o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – assume a administração das vias e passa a ser responsável pela recuperação e manutenção das rodovias.
As novas concessões das BR’s no estado seguem indefinidas, e a ANTT remarcou a data para realização da última sessão da audiência pública sobre as concessões. A sessão em Brasília será no dia 20 de maio, no auditório da sede da agência. O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê 24 bilhões de reais em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas da União aprovou o fim do contrato entre a ANTT e a ViaBahia. A empresa abriu mão de cerca de R$ 3,5 bilhões, que com correções chegam a R$ 9 bilhões equivalentes a disputas judiciais.
A concessionária receberá R$ 681 milhões, em duas parcelas, como indenização. Outros R$ 211 milhões referem-se à renúncia de todas as disputas e litígios existentes nas esferas administrativa, judicial ou arbitral. A concessão da ViaBahia teve início no dia 20 de outubro de 2009 e era válida por 25 anos.
Por Pedro Novaes, sob supervisão
