Cerca de 390 mil consumidores na Bahia podem perder o direito à gratuidade dos primeiros 80 kWh na conta de energia caso não atualizem seus dados. O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba após mudanças nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, em vigor desde janeiro de 2026.
Segundo a distribuidora, 389.888 clientes, o equivalente a 19,7% dos beneficiários no estado, apresentam pendências relacionadas à titularidade da conta ou inconsistências cadastrais.
A nova regulamentação do Governo Federal determina que a conta esteja no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um integrante do mesmo grupo familiar ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O endereço da unidade consumidora também deve ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS.
Sem a regularização, famílias que hoje têm gratuidade total até 80 kWh podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês, além da Contribuição de Iluminação Pública, que varia conforme o município. A atualização deve ser feita no CRAS ou no INSS, a depender do caso, além da eventual troca de titularidade junto à concessionária.
