A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir todas as formas legais de aborto no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia (má-formação do cérebro do feto). Se a PEC for aprovada, o aborto seria proibido mesmo nesses casos.
A proposta, que foi discutida com protestos de manifestantes do movimento feminista, recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários. Ela foi apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (então no MDB) e garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, ou seja, considera que a vida começa no momento da fecundação, o que impede qualquer interrupção da gestação, mesmo em situações excepcionais.
A PEC agora seguirá para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para analisar o mérito da proposta. Se aprovada na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde passará por uma análise semelhante.
Organizações sociais, como a Rede Nacional Feminista de Saúde, publicaram um manifesto contra a proposta, alegando que ela pode não só proibir o aborto legal, mas também dificultar a fertilização in vitro e até a realização de pesquisas científicas com embriões. Além disso, alertam que a proposta pode impactar negativamente os direitos das mulheres e as opções de planejamento familiar.
A discussão também gerou divisões entre os parlamentares. Para alguns, a proposta representa a defesa da vida desde a concepção, enquanto para outros, é uma forma de obrigar mulheres a seguir com a gestação, mesmo em casos de estupro.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou a proposta de “PEC do Estuprador”, enquanto outras parlamentares, como Julia Zanatta (PL-SC), defenderam a medida como uma “necessidade civilizatória”. A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a expressão “desde a concepção” é de caráter científico e deveria ter sido incluída na Constituição em 1988, mas foi considerada redundante na época.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a proposta, alertando que ela poderia inviabilizar pesquisas com células-tronco, enquanto o deputado Bacelar (PV-BA) considerou a PEC inconstitucional, por ferir direitos fundamentais e a dignidade humana. O debate continua acirrado e a proposta ainda passará por mais etapas antes de se tornar uma emenda constitucional. Agora, a proposta seguirá para uma comissão especial e, se aprovada, será submetida à votação no Plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em duas rodadas para ser aprovada.
Por Ana Carolina Bastos, sob supervisão
