A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta está entre as prioridades definidas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REPUBLICANOS), durante reunião com líderes partidários que definirá a pauta de votações do Plenário.
O texto em discussão eleva o teto de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também permite que o microempreendedor possa contratar até dois empregados com carteira assinada, em vez do limite atual de um.
Segundo a Câmara, a atualização do teto vem sendo negociada com o governo federal e é considerada uma medida importante para fortalecer os pequenos negócios e estimular a geração de emprego e renda. Caso haja acordo entre os líderes partidários, o projeto poderá ser votado pelo Plenário ainda nesta semana.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.
