A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de coletor de lixo. O texto estabelece regras para o exercício da atividade, define atribuições e busca garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores que atuam diariamente na coleta de resíduos sólidos.
Pela proposta, poderão exercer a profissão os trabalhadores contratados por empresas públicas ou privadas responsáveis pela coleta de lixo urbano, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. O projeto também reforça a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento adequado e condições de trabalho compatíveis com os riscos da atividade, que frequentemente expõe os profissionais a materiais cortantes, agentes biológicos e outros perigos.
A regulamentação ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Para parlamentares favoráveis à proposta, o reconhecimento da profissão representa um passo importante para valorizar uma categoria indispensável ao funcionamento das cidades, responsável por um serviço que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Por Davi Teixeira, sob supervisão.
