A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira rodada de discussões sobre os Projetos de Lei nº 20 e nº 21, que atualizam a legislação urbanística do município. O encontro reuniu representantes do Sistema FIEB, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), empresários e o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro, para debater os impactos das propostas no desenvolvimento econômico da cidade.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), as mudanças são consideradas estratégicas para ampliar áreas destinadas à atividade industrial, permitindo a expansão de empresas já instaladas e atraindo novos empreendimentos. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura destacou que os projetos adequam a legislação às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à atual realidade de crescimento de Vitória da Conquista.
Os projetos tratam da atualização das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e da criação de um novo Código de Obras e Edificações, substituindo normas em vigor desde 2007. De acordo com o presidente da Câmara, a tramitação será precedida por novos encontros com representantes de diversos setores da sociedade, com o objetivo de ampliar o debate antes da votação das propostas.
