A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, na sexta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A taxa passa a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), ampliando as finalidades de aplicação dos recursos arrecadados.
Segundo a Prefeitura, a proposta permitirá que a arrecadação seja utilizada não apenas na manutenção da iluminação pública, mas também em ações de modernização urbana, como sistemas de monitoramento para segurança, centros integrados de operações e instalação e requalificação de pontos de ônibus.
A base governista argumentou que o projeto não aumenta o valor pago pelos contribuintes, apenas redefine as áreas de investimento. Uma emenda aprovada durante a sessão excluiu autoprodutores de energia, como consumidores de energia solar, da cobrança da contribuição.
Já a oposição fez críticas à proposta, afirmando que o momento econômico e social não seria favorável para ampliar a abrangência da taxa. Vereadores também questionaram o uso de parte dos recursos no transporte coletivo e a efetividade do sistema de videomonitoramento previsto pela administração municipal, conhecido como “muralha digital”.
O texto foi aprovado em plenário com quatro votos contrários e segue agora para segunda votação. Se aprovado novamente, o projeto será encaminhado para sanção da prefeita Sheila Lemos (UB).
Votaram a favor os vereadores: Adinilson Pereira (UB), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Diogo Azevedo (UB), Doutora Lara (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Bibia (UB), Hermínio Oliveira (PP), Luís Carlos Dudé (UB), Nelson de Vivi (PSDB), Paulinho Oliveira (PSDB), Subtenente Muniz (PDT), Cris Rocha (MDB), Ricardo Gordo (PSB), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB) e Gabriela Garrido (PV).
Votaram contra: Andreson Ribeiro (PCdoB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT) e Leia de Quinho (PSD).
Os vereadores Márcio de Vivi (PSD) e Márcia Viviane (PT) estavam ausentes, e Ivan Cordeiro (PL) não votou por ocupar a presidência da Câmara.
por Pedro Aguiar, sob supervisão
