A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (19), às 18h30, uma Audiência Pública em alusão ao Agosto Lilás. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa e terá como tema os 20 anos da Lei Maria da Penha, que serão completados em 2026. A discussão vai abordar os avanços da legislação e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher no município.
A audiência deve reunir representantes da rede de proteção, incluindo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Conselho Municipal da Mulher e movimentos sociais. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista registrou mais de 1.800 ocorrências de violência doméstica em 2025.
Durante o encontro, também serão apresentadas ações desenvolvidas pelo Legislativo, como a destinação de emendas impositivas para a Casa Abrigo e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. A audiência ainda deve divulgar os canais de denúncia e proteção, como o Ligue 180 e o 190, além de discutir as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A Câmara convida a população a participar do debate.
