A Câmara de Vereadores aprovou mais sete leis municipais, que foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) e sancionadas pela prefeita Sheila Lemos.
A Lei nº 3.084/2025 implementa a “Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet” na primeira semana de maio, durante o Maio Laranja, com o objetivo de promover campanhas de conscientização e programas educativos sobre riscos da exposição digital de crianças e adolescentes.
Já a Lei nº 3.079/2025 cria o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, denominado “Agosto Dourado”, e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, enquanto a Lei nº 3.081/2025 estabelece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Vitória da Conquista.
O “Dia Municipal do Rock – Miguel Côrtes” foi instituído pela Lei nº 3.078/2025 e passa a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de outubro. Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, a economia criativa e o turismo gastronômico no município, a Lei nº 3.082/2025 instituiu o evento “VCA Cakes” no Calendário Oficial do Município.
Através da Lei nº 3.080/2025, foi instituída a Política Municipal de Incentivo à Preservação da Memória Automotiva Clássica no âmbito do Município de Vitória da Conquista, com o objetivo de reconhecer o valor histórico, cultural e social de veículos antigos.
E a Lei nº 3.083/2025 institui o Programa Vozes da Terceira Idade no âmbito do Município de Vitória da Conquista, com o objetivo de promover rodas de memória em escolas públicas municipais, com a participação ativa de idosos da comunidade.
Todas as leis entram em vigor a partir da data da publicação.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
