A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a redução da taxa de esgoto cobrada nas contas de água do município. A proposta, de autoria do vereador Edivaldo Júnior (PSDB), reduz a tarifa de 80% para 40% sobre o consumo de água.
O assunto foi destaque na coluna “Em Primeira Mão”, nesta quarta-feira (7), no jornal Band News, com o jornalista Rodrigo Ferraz. Segundo Rodrigo, a proposta segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislarem sobre a cobrança da taxa de esgoto. Ele destacou ainda que outras cidades baianas já adotaram medidas semelhantes.
Outras cidades, inclusive da Bahia, como Feira de Santana, chegaram a aprovar, depois houve judicialização e, no final, a população acabou sendo beneficiada”, disse.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Rodrigo Ferraz também apontou a possibilidade de judicialização por parte da Embasa.
Só que existe uma expectativa em relação ao seguinte: a Embasa tem um contrato com a Prefeitura envolvendo investimentos. Então, fica a expectativa sobre se a prefeita vai sancionar ou não. E tudo leva a crer, como aconteceu em outros municípios, que a Embasa vai tentar judicializar e protelar isso até onde puder”, declarou.
Caso a medida entre em vigor, a redução poderá impactar diretamente o valor pago pelos consumidores nas contas de água. Apesar disso, ainda não há previsão para o início da aplicação da nova tarifa.
