Foi lido em Plenário, durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional do componente qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde do município. A proposta estabelece regras para a distribuição dos recursos destinados aos profissionais cadastrados no Ministério da Saúde.
O projeto contempla equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Consultório na Rua. Conforme a proposta, os valores deverão ser distribuídos de forma igualitária entre os integrantes das equipes em efetivo exercício, seguindo critérios definidos pelo Ministério da Saúde e considerando os ciclos avaliativos de 2024 e 2025.
Após a leitura em Plenário, a matéria segue para as próximas etapas do processo legislativo, com análise pelas comissões permanentes da Câmara, possibilidade de apresentação de emendas pelos vereadores e posterior votação. A tramitação seguirá as normas previstas no Regimento Interno da Casa até a decisão final dos parlamentares.
