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Câmara aprova marco legal dos games e texto vai para sanção

abril 10, 2024
Câmara aprova marco legal dos games e texto vai para sanção

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A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.

Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.

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Diretamente da redação, artigo publicado por:

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