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Cade aprova substituir em TCCs da Petrobras obrigação de venda de refinarias e TBG

A Petrobras propôs divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e a oferta de “contratos frame” a qualquer refinaria independente em território brasileiro.

A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de derivados, como gasolina e diesel, após o abandono do Preço de Paridade de Importação (PPI).

“Com isso, com esse contexto, me parece que estamos sim preservando o objetivo original, que é o objetivo de se permitir que o mercado seja competitivo suficiente para estar pronto para receber novos atores, e que talvez já tenhamos avançado suficientemente em desinvestimento de ativos”, afirmou Augusto.

Já para o gás, a Petrobras apontou que a venda da transportadora TBG, que opera o gasoduto Bolívia-Brasil, não é condição necessária para alcançar os objetivos do TCC e também afetaria negativamente sua nova estratégia e modelo de negócios.

Entre as medidas, propôs salvaguardas adicionais para eleição de conselheiros independentes, com nomeação intermediada por head hunter independente, e a proibição de cessão de funcionários da Petrobras para a diretoria comercial da TBG.

(Edição Alberto Alerigi Jr.)




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