O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o município de Brumado firmaram, na última sexta-feira (10), um acordo que estabelece medidas para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com condições de neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O compromisso foi assinado na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado, Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.
O acordo determina que o município deve estruturar um sistema integrado de atendimento especializado, com infraestrutura tecnológica, equipe multidisciplinar qualificada e avaliações periódicas do público atendido. Também prevê a elaboração de um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.
Entre as ações previstas, está a criação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) nível IV, que oferecerá diagnóstico, avaliação, estimulação precoce, reabilitação e orientação para pessoas com deficiência. O objetivo é garantir atendimento preventivo e contínuo ao público infantojuvenil, promovendo autonomia, independência e inclusão.
Com o desenvolvimento dessa política, a expectativa é de melhoria nos serviços de saúde, educação e assistência social não apenas em Brumado, mas também nos 20 municípios da região, fortalecendo o atendimento público voltado ao desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA. Para o promotor Gustavo Pereira Silva, a iniciativa marca um avanço inédito:
“É um acordo sem precedentes para o município. Ele amplia o acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes e representa uma conquista das famílias que há anos lutam por essa política pública.”
O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da cooperação institucional:
“Desde o início do ano identificamos a necessidade de uma política pública específica para essas pessoas. A parceria com o Ministério Público é essencial para alcançar resultados concretos. Brumado e toda a região ganharão muito com a implementação do CER IV.”
Já o procurador-geral Pedro Maia enfatizou o papel do MP na construção de soluções sociais:
“O Ministério Público da Bahia tem investido na Justiça multiportas, estimulando políticas públicas que enfrentam os principais problemas sociais. A implantação de um centro de nível IV em Brumado é um avanço significativo, resultado de um diálogo que prioriza eficiência e celeridade.”
