O governo federal instituiu, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações em presídios. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos presídios e das áreas ao redor. O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelas unidades federativas que aderirem ao programa.
Outra medida estabelece o compartilhamento de informações técnicas sobre aparelhos irregulares, incluindo o código de identificação internacional dos equipamentos, conhecido como IMEI. Os dados poderão ser encaminhados pelas autoridades penitenciárias por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. A iniciativa busca ampliar a capacidade de identificação e bloqueio de dispositivos utilizados ilegalmente dentro dos presídios.
