Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida segue determinação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
As empresas terão até quarta (7) e quinta-feira (8) para informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores. Segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de pessoas tinham dinheiro mantido nas plataformas, com previsão de devolução de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde automaticamente os valores. Nesses casos, os usuários deverão acompanhar o processo de devolução pelas instituições financeiras e guardar comprovantes de saldo e de eventuais pedidos de saque. Se houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro. A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
