A Bahia encerrou o primeiro semestre de 2025 com as contas públicas em equilíbrio, mesmo diante do aumento expressivo da dívida com precatórios. O Estado segue com o endividamento em níveis considerados seguros e mantém o ritmo de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os dados são do balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Entre janeiro e junho, o governo baiano empenhou R$ 6,45 bilhões na educação e R$ 6,89 bilhões na saúde. Os valores indicam que os percentuais constitucionais mínimos para essas áreas devem ser superados com tranquilidade até o fim do ano.
Uma das despesas que mais impactam as finanças do Estado é o pagamento de precatórios, que são valores devidos pela administração pública após decisões judiciais definitivas. Em 2023, a Bahia devia cerca de R$ 5,5 bilhões. Em junho deste ano, o total praticamente dobrou e chegou a R$ 10,7 bilhões, valor próximo ao de toda a dívida externa estadual. O comprometimento anual da receita com esse tipo de pagamento também aumentou significativamente, passando de R$ 712 milhões em 2023 para R$ 2,1 bilhões em 2025.
Apesar do aumento nos precatórios, o nível geral de endividamento da Bahia recuou. A relação entre a dívida líquida e a receita corrente líquida caiu de 37% no início do ano para 32% no primeiro semestre. O percentual está bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e posiciona o Estado entre os menos endividados do país.
De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, o Rio de Janeiro encerrou o período com dívida equivalente a 199% da receita. O Rio Grande do Sul aparece com 179%, Minas Gerais com 151% e São Paulo com 119%.
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, afirmou que os precatórios são hoje o principal desafio relacionado ao endividamento estadual. Ele destacou que a redução no índice de endividamento ocorreu mesmo com a contratação de novas operações de crédito e com a alta do dólar registrada no fim de 2024. Segundo Vitório, o bom histórico de pagamento e a gestão responsável vêm garantindo a queda gradual no estoque da dívida.
O secretário reforçou que o equilíbrio fiscal tem permitido ao Estado manter os investimentos públicos. Até junho, a Bahia já havia desembolsado R$ 2,67 bilhões em obras e ações nas áreas de mobilidade urbana, estradas, abastecimento de água, escolas, hospitais e segurança pública. O valor é semelhante ao registrado no mesmo período de 2024.
Vitório também ressaltou que os investimentos são estratégicos diante das mudanças previstas com a Reforma Tributária. A partir de 2026, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passará a valer integralmente em 2033.
Com a mudança, os Estados perderão o instrumento utilizado historicamente para conceder incentivos fiscais e atrair empresas. Segundo o secretário, a competitividade passará a depender diretamente da qualidade da infraestrutura oferecida, o que torna ainda mais necessário ampliar os investimentos públicos com apoio de novos financiamentos.
