Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que treze estados brasileiros estão descumprindo o prazo legal de 48 horas para análise de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, entre eles a Bahia. Em casos extremos, o tempo de resposta chega a até 16 dias, colocando em risco a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica.
A principal causa do atraso é a ausência de varas especializadas no atendimento a essas demandas, além de falhas nos registros e no envio de informações incompletas. A média nacional de resposta é de quatro dias, ainda acima do limite determinado pela legislação que determina urgência na proteção de mulheres em risco de violência doméstica. Estados como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte concentram os maiores índices de demora.
Em Vitória da Conquista, 1.281 medidas protetivas foram expedidas ao longo de 2024. Somente até abril deste ano, já haviam sido registradas 430 novas solicitações. As mulheres que denunciam situações de violência passam a ser acompanhadas pela Ronda Maria da Penha, que atualmente oferece suporte a cerca de 300 vítimas no município. No cenário regional, a Bahia lidera o ranking de feminicídios no Nordeste e figura entre os quatro estados com as maiores taxas do país, com quase seis casos para cada 100 mil mulheres em 2024.
Em resposta à situação, o CNJ planeja lançar, até o fim do semestre, um sistema digital para agilizar a solicitação de medidas protetivas. Especialistas ouvidos pelo Conselho alertam que os atrasos comprometem a eficácia da proteção à mulher e apontam resistência do Judiciário, especialmente em casos de violência psicológica e patrimonial, nos quais a palavra da vítima continua sendo frequentemente questionada.
