Representantes do Governo da Bahia, do sistema de justiça, de instâncias municipais e da sociedade civil participaram, nesta segunda-feira (4), em Salvador, de mais uma etapa na consolidação da Política Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio. O encontro teve como objetivo definir o plano de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio (Ceimar-BA), coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A reunião foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e resultou na definição dos eixos estratégicos do plano de ação: Comunicação e Produção de Conhecimento; Formação e Assessoramento aos Municípios; e Articulação Intersetorial. Também foram debatidas estratégias para ampliar formações e capacitações que considerem aspectos culturais e linguísticos no atendimento a migrantes, apátridas e refugiados.
Segundo a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, o comitê busca articular os três níveis federativos: União, Estado e municípios, para garantir atendimento qualificado e políticas públicas estruturadas para essa população. “Estamos na fase de consolidação de um plano de ação para executar e monitorar essas políticas, com foco no acolhimento humanizado”, afirmou.
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, Hildete Emanuele, destacou a importância do momento: “A terceira reunião foi fundamental para organizar as comissões de trabalho e pensar coletivamente uma política migratória estruturada e articulada no estado.”
O encontro contou com representantes de diversas secretarias estaduais, da Prefeitura de Vitória da Conquista, de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), de organizações da sociedade civil e com a participação direta de quatro migrantes membros do comitê: Seco Camará (Guiné-Bissau), Artem Vynokurov (Ucrânia), Olbichoo Lexius (Haiti) e Digmar Jimenez Agreda (Venezuela).
Ceimar-BA
Criado em abril de 2025, o Ceimar é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 36 membros de instituições dos três níveis de governo, organismos internacionais, universidades e entidades da sociedade civil com atuação nas agendas de migração, refúgio e apatridia.
Entre suas atribuições estão a articulação e execução de políticas públicas intersetoriais, assessoramento aos municípios, promoção de formações para servidores públicos, articulação de intérpretes em serviços públicos, incentivo à produção de estudos e campanhas informativas, além da orientação na aplicação de recursos destinados à política migratória no estado.
