A Receita Federal alertou, na última sexta-feira (10), sobre um golpe que está circulando nas redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Criminosos estão se passando pelo órgão e enviando mensagens fraudulentas, afirmando que o governo irá instaurar um imposto sobre transações via Pix. De acordo com o Fisco, os golpistas estão utilizando o nome e o logotipo da Receita Federal para enganar vítimas e solicitar o pagamento de taxas fictícias sobre transações acima de R$ 5 mil.
As mensagens fraudulentas incluem documentos falsos com o visual da Receita Federal, boletos e alegações de que o CPF da vítima será bloqueado. A Receita Federal, no entanto, desmentiu a informação e destacou que não existe, nem existirá, tributação sobre o Pix, afirmando que isso contraria a Constituição Brasileira. “Atenção! Não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, esclareceu o comunicado.
Além disso, o órgão reforçou que as regras em vigor desde 1º de janeiro têm o objetivo de atualizar o sistema de fiscalização das movimentações financeiras, incluindo novos meios de pagamento, como o Pix e carteiras digitais, sem intenção de penalizar pequenos empresários. A Receita Federal deixou claro que, ao expandir a fiscalização, está focando em automatizar o processo para ajudar os contribuintes a regularizarem suas situações fiscais de forma mais eficiente.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, explicou que o objetivo é liberar recursos para que o Fisco se concentre em grandes valores e nas empresas de maior porte, e não em pequenos empreendedores. “Essas medidas são importantes para facilitar a vida do pequeno empresário, ao reduzir o risco de ele cair em problemas fiscais”, afirmou o secretário.
Portanto, qualquer mensagem que informe sobre a cobrança de impostos no Pix deve ser ignorada, já que trata-se de um golpe. A Receita Federal orienta que, em caso de dúvidas, os cidadãos busquem informações diretamente no site oficial do órgão ou pelos canais de comunicação autorizados.
