Os estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina em todo o país passarão a enfrentar uma nova exigência para atuar profissionalmente. Uma medida provisória publicada pelo governo federal estabelece que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), documento indispensável para o exercício da profissão.
A regra vale apenas para os alunos que iniciarem a graduação após a publicação da medida. Quem não alcançar o desempenho mínimo exigido poderá realizar novas tentativas do exame em edições futuras, previstas para ocorrer semestralmente. Criado em 2025, o Enamed já era utilizado para avaliar a qualidade da formação médica e o desempenho dos estudantes. Com a mudança, o exame passa a ter também função de habilitação profissional, semelhante ao que ocorre em outras áreas que exigem certificação para o exercício da atividade.
Segundo o governo federal, a medida busca fortalecer o controle de qualidade da formação médica no país e garantir que os profissionais que chegam ao mercado estejam aptos a atender a população. O texto já está em vigor, mas ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores terão até 120 dias para decidir se a medida provisória será convertida definitivamente em lei.
Por Davi Teixeira, sob supervisão
