A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a propaganda de todos os produtos derivados de cannabis divulgados pela plataforma Qura App e atribuídos à empresa Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3) e entrou em vigor na mesma data. Segundo a agência, os produtos eram anunciados em sites e redes sociais sem registro ou autorização sanitária.
A decisão não representa uma proibição geral dos tratamentos à base de cannabis no Brasil. A restrição se limita aos produtos citados na resolução e não afeta medicamentos registrados, produtos com autorização sanitária da Anvisa ou a importação excepcional para uso individual mediante prescrição médica. A agência esclareceu ainda que a medida não prevê recolhimento dos produtos nem orientações sobre troca ou devolução para consumidores.
Na mesma resolução, a Anvisa suspendeu a comercialização e a propaganda de preparações magistrais oferecidas sem prescrição pelas farmácias Puríssima Farmácia de Manipulação S.A. e Citrus Farmácia de Manipulação Ltda. O ato também determinou a apreensão de todos os gases medicinais envasados pela empresa C Alles Ribeiro Ltda., além de proibir a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso desses produtos por falta de autorização de funcionamento e por indícios de comprometimento da rastreabilidade.
Flávia Mota, sob supervisão
