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Outra medida foi a criação de um novo canal de denúncias. As empresas devem usar as informações recebidas para identificar o usuário e a empresa de telecomunicações que originou as chamadas, impedir o acesso do usuário às redes de telefonia e informar às autoridades de segurança pública.
O não cumprimento das medidas determinadas pela Anatel pode levar a multas de até R$ 50 milhões. Em casos mais extremos, poderá haver a revogação da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da empresa considerada conivente com práticas criminosas.
Empresas dizem estar “comprometidas”. De acordo com a Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as principais operadoras de telefonia do país, as novas medidas estão sendo “avaliadas”.
As empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras.
Conexis Brasil Digital em nota
A Anatel já havia implementado medidas para frear o spam no telemarketing. Em 2022, a agência determinou que ligações desse tipo deveriam ser identificadas pelo prefixo 0303. O código deve aparecer no visor do seu celular junto com um número padrão de telefone em caso de contatos de empresas oferecendo produtos e serviços.
A medida, no entanto, não é para todos. A ordem de usar o 0303 só vale para empresas que realizam telemarketing ativo — isto é, quando a companhia procura você com ofertas de produtos e serviços por ligações ou mensagens de texto. Empresas de cobrança ou grupos pedindo doações não precisam usar o prefixo.
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