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As multas diárias em caso de descumprimento vão de 200 mil reais a até 6 milhões de reais, conforme despacho.
“Temos denunciado essa prática ilícita junto à Anatel desde o ano passado. A agência já havia feito diversas tentativas de diálogo com as plataformas e algumas, mesmo cientes da situação, nada fizeram”, afirmou o presidente-executivo da Abinee, que representa os fabricantes de celulares no Brasil, Humberto Barbato, nesta sexta-feira.
De acordo com a associação, mais de 6 milhões de aparelhos irregulares são vendidos anualmente, o que representa 25% do mercado total de celulares vendidos no país.
“Diante disso, essa ação mais enérgica da Anatel é mais do que necessária para erradicarmos esse absurdo e esperamos que seja cumprida”, acrescentou Barbato em nota.
Segundo lista divulgada pela Anatel, Amazon, Mercado Livre e Americanas são algumas das empresas que não estão totalmente em conformidade, com 51,52%, 42,86% e 22,86%, respectivamente, dos telefones celulares não homologados pela agência.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas, em São Paulo)
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